Quem tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência?

Segurados do INSS que possuam deficiência física, intelectual, mental ou sensorial de longo prazo (mínimo 2 anos) que cause limitação na participação social. O grau (leve, moderado ou grave) é avaliado pelo INSS.

Qual a diferença entre BPC/LOAS e a aposentadoria da pessoa com deficiência?

O BPC é um benefício assistencial para pessoas com deficiência de baixa renda que não contribuíram com o INSS. Já a aposentadoria da PcD exige tempo de contribuição, mas permite se aposentar mais cedo e com valor geralmente maior.

Preciso de laudo médico para dar entrada?

Sim, laudos médicos atualizados são fundamentais para comprovar a deficiência. Além disso, o INSS realiza uma avaliação biopsicossocial com médico perito e assistente social.

Posso me aposentar por deficiência mesmo trabalhando?

Sim. A aposentadoria da pessoa com deficiência não exige que você esteja afastado do trabalho. Muitos segurados trabalham normalmente e têm direito ao benefício.

E se minha deficiência surgiu depois que eu já estava contribuindo?

A lei permite considerar períodos proporcionais. O tempo antes da deficiência é convertido proporcionalmente, somando-se ao tempo com deficiência para atingir o requisito.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Aposente-se Antes com Menos Tempo

A Lei Complementar 142/2013 estabelece regras específicas de idade e tempo de contribuição para segurados com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, mediante avaliação biopsicossocial. Nossa equipe analisa documentalmente seu histórico contributivo e médico.

Agendar Avaliação do Caso

Atuação em Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Cuidamos de cada detalhe para você não se preocupar.

Deficiência Grau Leve

Tempo reduzido: 33 anos (homem) ou 28 anos (mulher). Avaliação biopsicossocial pelo INSS.

Deficiência Grau Moderado

Tempo reduzido: 29 anos (homem) ou 24 anos (mulher). Comprovação por laudos e avaliação funcional.

Deficiência Grau Grave

Tempo reduzido: 25 anos (homem) ou 20 anos (mulher). Menor exigência de tempo de contribuição.

Aposentadoria por Idade PcD

60 anos (homem) ou 55 anos (mulher) com 15 anos de contribuição. Independente do grau.

Deficiência Física, Intelectual, Mental ou Sensorial

Abrange todas as modalidades, incluindo surdez, visão reduzida, limitações motoras e transtornos.

Acúmulo com Outros Benefícios

É possível acumular com auxílio-acidente e outros benefícios previdenciários em determinadas situações.

Perguntas Frequentes

Tirando suas principais dúvidas sobre direitos previdenciários.

Nota informativa (Provimento CFOAB 205/2021): as respostas abaixo têm caráter educativo geral. A análise de cada situação depende do exame dos documentos e das circunstâncias do caso concreto.

Como Funciona a Nossa Assessoria?

Um processo transparente e focado no seu resultado.

1. Análise de Viabilidade

Você entra em contato, conta sua história e analisamos seus documentos para verificar o preenchimento dos requisitos legais aplicáveis ao seu caso.

2. Acompanhamento Integral

Cuidamos de todo o processo, desde o requerimento administrativo no INSS, passando por recursos, até eventual propositura de ação judicial, quando cabível.